Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, as expressões abaixo têm os seguintes significados:

• "Site": o conjunto de páginas disponíveis no domínio patioaro.sbs.
• "Nós" / "Pátio Aroeira": a empresa gestora dos espaços comerciais com endereço na Rua da Bahia 1148, Centro, Belo Horizonte — MG.
• "Usuário" / "Você": qualquer pessoa física maior de 18 anos ou pessoa jurídica que acessa e utiliza o Site.
• "Conteúdo": textos, imagens, descrições de espaços, valores e demais informações disponibilizadas no Site.
• "Contrato de locação": o instrumento jurídico firmado separadamente entre o Pátio Aroeira e o locatário, regido pela Lei 8.245/91 e pelas condições acordadas entre as partes.

2. Aceitação dos termos

O acesso e o uso deste Site implicam a aceitação integral destes Termos e Condições. Se você não concordar com algum ponto, recomendamos não utilizar o Site e entrar em contato pelos canais indicados para esclarecer dúvidas antes de prosseguir.

Este Site destina-se a maiores de 18 anos com capacidade civil plena para firmar contratos. Pessoas jurídicas devem ser representadas por seus representantes legais.

3. Descrição dos serviços

O Site do Pátio Aroeira serve como canal de apresentação dos espaços comerciais disponíveis para locação, com descrições, metragens, valores e condições gerais de cada planta. O Site também disponibiliza um formulário de contato para agendamento de visitas e envio de dúvidas.

As informações publicadas têm caráter informativo. A formalização de qualquer relação contratual de locação ocorre exclusivamente por meio de instrumento contratual escrito, assinado pelas partes, conforme a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91).

Os serviços são destinados a atividades comerciais lícitas no Brasil, especificamente na região de Belo Horizonte — MG.

4. Responsabilidades do usuário

Ao utilizar este Site, você se compromete a:

• Fornecer informações verídicas no formulário de contato.
• Não utilizar o Site para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
• Não tentar acessar áreas restritas do sistema ou comprometer sua segurança.
• Não reproduzir ou distribuir o Conteúdo do Site sem autorização prévia por escrito.

5. Propriedade intelectual

Todo o Conteúdo disponível no Site — incluindo textos, descrições, layout e identidade visual — é de propriedade do Pátio Aroeira ou licenciado por terceiros. É vedado reproduzir, modificar ou distribuir qualquer parte sem autorização escrita prévia.

Imagens ilustrativas presentes no site são fornecidas por serviço externo de banco de imagens e não representam necessariamente os espaços reais. As fotografias dos acabamentos reais são disponibilizadas durante as visitas presenciais.

6. Condições de locação (informativas)

As condições descritas abaixo são de caráter geral e informativo. As condições definitivas são estabelecidas no instrumento contratual assinado pelas partes:

• Contratos mensais: os acordos de locação têm vigência mensal renovável automaticamente.
• Rescisão: qualquer das partes pode encerrar o contrato mediante aviso por escrito com 30 dias de antecedência, conforme a Lei 8.245/91.
• Valores: os valores indicados no Site são expressos em Reais (BRL) e sujeitos a reajuste periódico conforme índice previsto em contrato.
• Forma de pagamento: definida no instrumento contratual, podendo incluir transferência bancária, PIX ou outros meios acordados.
• Garantia locatícia: a modalidade de garantia é definida no contrato, conforme opções previstas no art. 37 da Lei 8.245/91.

O envio do formulário de contato pelo Site não constitui proposta contratual vinculante para nenhuma das partes.

7. Isenção de responsabilidade

O Pátio Aroeira empenha esforços para manter as informações do Site atualizadas e precisas, mas não assume responsabilidade por eventuais imprecisões, indisponibilidade temporária do Site ou danos indiretos decorrentes do seu uso.

A disponibilidade dos espaços indicados no Site pode variar. Informações definitivas sobre disponibilidade e condições são confirmadas diretamente por e-mail ou telefone.

8. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o Pátio Aroeira não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Site. A responsabilidade total do Pátio Aroeira, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor eventualmente pago pelo usuário em decorrência do uso do Site, se houver.

9. Indenização

Você concorda em indenizar o Pátio Aroeira por quaisquer perdas, danos, custos ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do uso indevido do Site, da violação destes Termos ou de direitos de terceiros causados por você.

10. Encerramento do acesso

O Pátio Aroeira reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário ao Site, a qualquer momento, em caso de violação destes Termos. Disposições de natureza legal que devam sobreviver ao encerramento permanecem em vigor.

11. Resolução de disputas e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Conflitos decorrentes da interpretação ou aplicação destes Termos serão submetidos ao foro da comarca de Belo Horizonte — MG, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de qualquer medida judicial, as partes buscam resolver eventuais disputas por via amigável, com comunicação direta por e-mail para [email protected].

12. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos constituem o acordo completo entre você e o Pátio Aroeira quanto ao uso do Site.
• Separabilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a omissão do Pátio Aroeira em exigir cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia ao direito de fazê-lo posteriormente.
• Cessão: você não pode ceder seus direitos decorrentes destes Termos sem autorização prévia por escrito do Pátio Aroeira.

13. Alterações nestes termos

O Pátio Aroeira pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão indicadas pela data de atualização no topo do documento. O uso continuado do Site após a publicação de alterações implica aceitação dos novos termos.

14. Contato jurídico

Pátio Aroeira

Rua da Bahia 1148, Centro, Belo Horizonte — MG, CEP 30160-011

E-mail para assuntos legais: [email protected]